Orientação quanto ao registro de Pessoa Jurídica

Orientação quanto ao registro de Pessoa Jurídica

Muitas vezes, na hora de abrir um estúdio de Pilates e fazer registro como pessoa jurídica, surgem diversas dúvidas. Hoje vamos tentar esclarecer algumas delas.

Primeiramente é necessário entender o porquê de realizar esse registro. Quem deseja abrir um estúdio ou prestar serviços nas áreas de atividade física ou Fisioterapia, deve fazer tal registro para obter a licença para trabalhar nessas áreas.

Vale lembrar que a documentação necessária e os trâmites para abertura desse tipo de regularização variam de acordo com o Conselho Regional de Educação Física (CREF) ou Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO) da sua região.

Os Fisioterapeutas que desejam realizar esse registro, devem procurar o CREFITO da sua região, pois cada um deles exige uma documentação específica.

Já os Conselhos Regionais de Educação Física, seguindo uma resolução nacional, exigem que para realizar o cadastro de pessoa jurídica, o profissional esteja inscrito no CREF para solicitar o registro de prestador de serviços em atividades físicas, esportivas e similares.

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Além disso, a Resolução n°021/2000 do Conselho Federal de Educação Física, no seu Art. 2º solicita que sejam entregues os seguintes documentos:

I – cópia do instrumento de constituição e de todas as alterações contratuais das pessoas jurídicas, devidamente arquivado e registrado no órgão competente;

II – termo de compromisso indicando o responsável técnico;

III – relação nominal dos profissionais integrantes do quadro técnico;

IV – relação dos serviços desenvolvidos pela PJ;

V – outros documentos a critério dos CREFs.

Toda essa documentação deve estar visível no estúdio, junto com os alvarás emitidos pela prefeitura e pela vigilância sanitária.

 

Tem alguma dúvida sobre como abrir o seu estúdio? Mande pra gente: contato@negociopilates.com.br

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